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    Novas orientações e disponibilização do Fundo de Recuperação da UE

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    Na sequência do acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) alcançado em dezembro, a Comissão apresentou orientações atualizadas aos Estados-Membros sobre a preparação e apresentação dos respetivos planos de recuperação e resiliência.

    Os países europeus poderão ver disponíveis as primeiras verbas do fundo de recuperação ainda durante o verão de 2021. Este Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento do NextGenerationEU, o plano da UE para ultrapassar a crise do coronavírus, que disponibilizará 672.5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros.

    As mais recentes orientações dão conta de que Estados-Membros devem explicar de que forma os planos contribuem para a igualdade e os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional. Os Estados Membros devem ainda demonstrar que os planos propostos contribuem com pelo menos 37% da alocação total  para a meta climática e 20% para a transição digital.

    Além destas orientações, a Comissão Europeia publicou também um modelo normalizado para os planos dos Estados-Membros.