PT

    Âmbito: Nacional

    Tipologia: Incentivos Fiscais

    Beneficiário: PMEs e Grandes Empresas

    Status: Aberto

    Deadline: 31/07/2021

    Dotação: N/A

    Recupere o investimento da sua empresa em I&D, através de crédito fiscal.

    O que é o SIFIDE?

    O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial – visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em I&D. Assente numa lógica retroativa, permite deduzir as despesas realizadas com atividades e projetos de I&D (incluindo Recursos Humanos) do ano anterior na colecta de IRC. O SIFIDE II vigora desde 2011 com a introdução de algumas alterações à legislação que o tornam ainda mais atrativo para as empresas.

     

    A quem se destina?

    Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território. Os sujeitos passivos de IRC beneficiários deste regime deverão preencher cumulativamente as seguintes condições:

      • O seu lucro tributável não é determinado por métodos indiretos;
      • Não são devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado;

     

    Quais os benefícios para as empresas?

      • 32,5% das despesas em I&D realizadas naquele ano;
      • 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele ano em relação à media aritmética simples dos dois exercícios anteriores até ao limite de 1.500.000,00€;
      • O benefício que, por insuficiência da colecta, não possa ser deduzido no exercício em que foi apurado, poderá ser deduzido até ao 8º exercício imediato;


    O SIFIDE II é complementar com outros projetos PT2020 – ID&T;

    Estão disponíveis outros instrumentos ficais para recuperar investimentos de I&D. Conhece o regime Patent Box ?

    O SIFIDE II incrementou a exigência nos critérios de avaliação dos projetos apresentados, nomeadamente no reconhecimento do cariz de I&D e aceitação de despesas, sendo vital apostar numa seleção refinada e na justificação técnico-científica.

    6 Passos para um SIFIDE competitivo

    • 1
      Mapeamento de Atividade e Projetos de I&D
    • 2
      Avaliação e seleção com base Técnico-Científica
    • 3
      Elaboração Financeira da candidatura
    • 4
      Elaboração e fundamentação Técnica da Candidatura
    • 5
      Submissão e Acompanhamento SIFIDE
    • 6
      Apoio no preenchimento do IPCTN
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    SIFIDE II – 31 de julho 2021