O projeto CRIDE vai avaliar falhas no acesso a uma defesa jurídica eficaz na União Europeia, com foco em grupos vulneráveis. INOVA+ é responsável por garantir que a metodologia, as conclusões e as recomendações do projeto são adaptadas, validadas e adotadas no contexto jurídico português.
O projeto CRIDE – The Effectiveness of the Suspected or Accused of a CRIme Persons Right of DEfence – co-financiado pela União Europeia, no âmbito do European Union’s Justice programme (JUST), teve início em dezembro de 2025 e visa abordar os desafios persistentes relacionados com o direito de indivíduos suspeitos e acusados de crimes ao acesso a uma defesa jurídica eficaz dentro da União Europeia.
Embora o direito a um advogado de defesa seja universalmente reconhecido como basilar nos sistemas jurídicos justos e democráticos, a sua aplicação continua inconsistente entre os Estados-Membros da UE, particularmente para grupos vulneráveis como menores, migrantes, refugiados e indivíduos em detenção preventiva. O projeto CRIDE propõe-se, assim, a enfrentar estas lacunas, apresentando soluções concretas para as ultrapassar.
Primeiros Passos do Projeto
Partindo de uma investigação interdisciplinar e transnacional que recorre à análise jurídica, estudos de caso, inquéritos e entrevistas, o projeto avaliará os obstáculos à representação jurídica eficaz e identificará necessidades específicas, com especial atenção para a igualdade de género e não discriminação.
Para cumprimento do seu objetivo, o CRIDE irá também conduzir um estudo jurídico comparativo em vários Estados-Membros da UE – sendo um deles Portugal – para identificar disparidades na aplicação do direito no acesso à defesa jurídica. Avaliando o alinhamento das práticas atuais com os valores e diretivas da UE, o projeto irá propor reformas sistémicas que contribuirão para o desenvolvimento de futura legislação e jurisprudência.
O papel da INOVA+ e o consórcio do CRIDE
A INOVA+, como parceira estratégica, contribuirá com a sua vasta experiência em gestão de inovação, execução de projetos e disseminação de investigação. Será responsável pelo desenvolvimento do Plano de Disseminação, Exploração e Comunicação do CRIDE, bem como pela condução do estudo e análise do caso português. Assegurará também que os resultados do projeto chegam a decisores políticos, atores da área da justiça e redes profissionais relevantes em toda a UE.
O projeto CRIDE é implementado por um consórcio de altamente qualificado, liderado pela Faculdade de Direito da Universidade de Vilnius, em colaboração com parceiros experientes, incluindo o Instituto de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Ljubljana (Eslovénia) e a Faculdade de Direito da Universidade de Siena (Itália).
O consórcio CRIDE adota um modelo de investigação orientado para a prática, envolvendo-se profundamente com as comunidades académica e profissional. Para assegurar a relevância e aplicabilidade dos resultados alcançados pelo CRIDE, será garantido um processo contínuo de consulta com diversos atores-chave, nomeadamente, praticantes jurídicos (advogados de defesa, procuradores, juízes), especialistas em direitos humanos e igualdade de género, bem como indivíduos envolvidos em processos judiciais (suspeitos, arguidos e réus). Desta forma, o CRIDE espera que as soluções propostas sejam alinhadas às necessidades reais das partes interessadas e contribuam efetivamente para a melhoria das práticas no sistema jurídico. a música como um verdadeiro motor de transformação ambiental e social, contribuindo para um futuro europeu mais verde, justo e resiliente.