IFIC (PRR) – Linha Reindustrializar

IFIC (PRR) – Linha Reindustrializar (Regiões afetadas por tempestades/inundações/cheias)

Call Info

Beneficiários: Sociedades comerciais (qualquer dimensão/forma jurídica) e empresários em nome individual
Dotação Global: 150 M€
Deadline: 31/03/2026 (17:59)

Apoios não reembolsáveis para projetos de Inovação Produtiva (podendo incluir I&D), para investimentos entre 100 mil € e 10 M€ – candidaturas abertas até 31 de março!

A Linha “Reindustrializar”, no âmbito do IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (PRR/C05), apoia projetos a realizar nas regiões afetadas por tempestades, inundações e cheias, orientados para o reforço estrutural das empresas: aumento da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas, proteção de sistemas de comunicação e energia, ampliação da capacidade produtiva e diversificação da produção, podendo integrar atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) associadas ao investimento produtivo.

Tipologias Linha Reindustrializar

Inovação Produtiva (investimento inicial / nova atividade económica)

Operações individuais de investimento produtivo inovador (qualquer setor), para produção de bens/serviços transacionáveis e internacionalizáveis, enquadradas em:

Aumento de capacidade de estabelecimento existente (mín. +10%, demonstrável por VBP ou critério tecnicamente sustentável) + obrigatoriamente com medidas de resiliência física e proteção de comunicação/energia.
Diversificação da produção para produtos/serviços não produzidos/prestados anteriormente no estabelecimento, com despesa elegível ≥ 3x o valor contabilístico dos ativos reutilizados (referência: exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos — 2024) + resiliência e proteção.
Alteração fundamental do processo global de produção/prestação (para Grandes Empresas, custos elegíveis > amortizações/depreciações dos ativos do processo a modernizar nos 3 exercícios fiscais precedentes — 2022, 2023, 2024) + resiliência e proteção.

I&D (Investigação Industrial e Desenvolvimento Experimental)

Atividades de I&D associadas ao projeto de inovação produtiva, incluindo:

Projetos de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental para novos produtos/serviços ou melhorias significativas.
Criação ou reforço de equipas permanentes de I&D na empresa.

Beneficiários

Sociedades comerciais (qualquer dimensão/forma jurídica) ou empresários em nome individual.
O investimento tem de ocorrer em concelhos declarados em situação de calamidade/contingência (listados no Anexo III do Aviso).
O beneficiário deve declarar que desenvolve o projeto em estabelecimento(s) legalmente constituído(s) nesses concelhos.

Financiamento IFIC – Linha Reindustrializar

Investimento elegível: mín. 100.000 € | máx. 10.000.000 €

(não são enquadráveis projetos do Regime Contratual de Investimento do DL n.º 191/2014)

Percentagem de financiamento (apoio não reembolsável)

Investimento produtivo: taxas máximas por concelho, de acordo com o Mapa de Auxílios de Finalidades Regionais (consultar aqui).
Nos concelhos das NUTS II Lisboa e Algarve, se for mais favorável, pode aplicar-se Auxílios de minimis com taxa 30%.
Despesas de consultoria (RGIC) elegíveis apenas para PME e com limite de 50% do investimento elegível.
I&D (até 80%)
Investigação industrial: taxa base 50% (+ majorações RGIC)
Desenvolvimento experimental: taxa base 25% (+ majorações RGIC)
Outros custos não financiados nas categorias RGIC: apoio ao abrigo de minimis, com limite máx. 300.000 € / 3 anos (empresa única), aplicando as mesmas taxas.

Financiamento complementar (opcional)

Pode existir financiamento reembolsável até 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, via linhas de crédito garantidas BPF/PRR (condições negociadas com banca protocolada).

Período de Candidatura

Submissão de candidaturas: até 31/03/2026 — 17:59 (SIGA-BF)

Execução dos projetos:

Regra de elegibilidade: início dos trabalhos após a submissão da candidatura (quando aplicável).
Duração: até 24 meses (pode haver +6 meses se justificado).
Início do investimento: até 31/07/2026

Despesas Elegíveis

A. Investimento Produtivo

Máquinas/equipamentos (inclui informáticos e software necessário)
Obras/edifícios/remodelações (quando justificado; até 30% das despesas elegíveis do investimento produtivo)
Ativos incorpóreos (patentes, licenças, know-how, software)
Em Grandes Empresas, estes custos limitados a 50% do total dos custos elegíveis

B. I&D

Pessoal técnico dedicado (investigadores, técnicos e apoio)
Custos gerais/materiais (taxa fixa até 20% sobre custos elegíveis de I&D)
Destacamento de pessoal altamente qualificado
Consultoria em inovação e apoio à inovação

C. Outras Despesas

Validação de despesa por CC/ROC (até 1.000 €)
Estudos, diagnósticos, auditorias, engenharia, marketing, arquitetura/engenharia, peritos independentes (quando exigido)

IFIC – Linha Reindustrializar: uma oportunidade estratégica para recuperar, reforçar e modernizar

Este aviso direciona o apoio para empresas localizadas em concelhos afetados por eventos climáticos severos, promovendo investimentos que reforcem a resiliência física, a continuidade operacional (comunicações/energia) e a capacidade produtiva, com possibilidade de incorporar I&D para acelerar inovação e melhorias significativas.

A INOVA+ apoia a estruturação técnica e estratégica da candidatura, a consolidação de evidências (incluindo requisitos específicos quando exista componente de I&D), e o cumprimento regulatório ao longo do processo — do desenho do projeto à submissão e acompanhamento. É o momento de transformar a recuperação em vantagem competitiva. Fale connosco!