Portugal 2030 em ação: Avisos e Regulamentos publicados
Nas últimas duas semanas o aguardado Portugal 2030 entrou finalmente em ação com a publicação do Regulamento Geral, o lançamento dos primeiros avisos e a publicação do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos.
Muito se tem falado nos últimos meses sobre o programa quadro financeiro plurianual 2021-2027 que conta com uma dotação de 23 mil milhões de euros. Os primeiros avisos de candidatura já foram lançados e tocam áreas desde a saúde, à ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica, num total de 400 milhões de euros.
Naquilo que diz respeito ao tecido empresarial nacional, as oportunidades para projetos de investimento ainda aguardam publicação. Contudo, os primeiros passos estão dados com a disponibilização do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, que determina as regras aplicáveis aos diferentes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030:
- Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
- Sistema de Incentivos de Base Territorial;
- Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética;
- Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos.
Os Sistemas de Incentivos constituem uma parte muito relevante dos apoios dos fundos europeus, apoiando a criação de bens e serviços inovadores e de maior valor acrescentado, para a qualificação das empresas, fomentando o investimento em fatores imateriais de competitividade, e para a internacionalização da economia, promovendo as exportações.
No Sistema de Incentivos destinado à Competitividade Empresarial serão apoiadas duas tipologias de intervenção – Inovação Produtiva e Qualificação e Internacionalização das PME – e o Portugal 2030 vai dispor ainda de outros instrumentos na área temática Inovação e Transição Digital, designadamente os apoios à criação do conhecimento ou as ações coletivas.
Uma análise comparativa entre o PT2020 e o já em vigor PT2030 mostra que embora não existam mudanças profundas ao nível das regras de candidatura e gestão, existe uma clara procura pela simplificação e digitalização de processos, bem como uma aposta para estabelecer parecerias entre diferentes tipologias de entidades, públicas e privadas. É objetivo reforçar a transferência e valorização do conhecimento, de forma a impactar a economia nacional ao longo das diferentes cadeias de valor.
O PT2030 será implementado através de 12 programas: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores), quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão), e um programa operacional (Assistência Técnica).